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O consumidor não chegou a ter o nome negativado, mas a juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que, no caso, a mera anotação cadastral realizada pela…

É possível cumular o recebimento do BPC com atividade remunerada? Antes, um aviso: Há muito que se falar ainda sobre BPC. O próximo tema que falarei será – Prazo mínimo…

Para fazer jus aos benefícios previdenciários do INSS deve ser feito a comprovação do tempo de contribuição e/ou da carência e do preenchimento dos requisitos legais. Acontece que, em muitos…

DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL: GUIA SIMPLIFICADO PASSO A PASSO Divórcio extrajudicial – iremos esclarecer todas as suas dúvidas sobre esse tema! Sumário O que é Divórcio Extrajudicial? Quais os requisitos? Quais são…

Inventário Extrajudicial O que é o inventário? É um procedimento que reúne bens, direitos ou dívidas da pessoa falecida, formando o que chamamos de espólio e daí restando a herança.…